Projeto que buscava regulamentar veículos de entretenimento infantil é rejeitado pela Câmara de Prudentópolis

A Câmara de Vereadores de Prudentópolis rejeitou, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria dos vereadores Camila Witchmichen Penteado, Antonio Michalcheszen e José Amilcar Pastuch, que propunha a regulamentação da atuação de veículos de entretenimento recreativo infantil no âmbito do município. A matéria foi discutida em plenário e acabou sendo rejeitada após votação nominal dos parlamentares.

Durante a sessão, o Capitão Walla Schreiner utilizou a tribuna por cerca de 10 minutos para defender o projeto. Em sua fala, direcionada aos vereadores, ele afirmou que a votação representava uma decisão simbólica sobre os valores transmitidos às crianças. Segundo o capitão, o objetivo da proposta não era proibir atrações ou atividades econômicas, mas orientar esse tipo de entretenimento para evitar a exposição infantil a conteúdos com sexualização, apologia a crimes, gestos obscenos ou letras consideradas inadequadas. Ele destacou ainda que a intenção seria incentivar atrações que contribuíssem para uma formação saudável e valores positivos para o público infantil.

Em contraponto, o vereador Lucas Sanches questionou se a regulamentação proposta poderia abrir precedentes para limitar a liberdade de expressão, incluindo uma possível futura regulamentação das redes sociais. O parlamentar ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já é amplamente aplicado no município no combate à adultização das crianças. Em sua manifestação, afirmou ainda que a responsabilidade pela formação moral e religiosa das crianças começa no ambiente familiar, por meio da educação em casa, da catequese e da leitura da Bíblia, e criticou a associação feita entre o voto contrário ao projeto e uma suposta adesão a valores “mundanos”.

Na votação final, seis vereadores se posicionaram contra o projeto: Lucas Sanches, Junior Pontarolo, Marcio Refatti, Osdival Kordiak, Ivo Procikeviz e Valter Matuchenez. Votaram favoravelmente à proposta Camila Witmichen, Amilcar Pastuch, Antonio Michalchechen, Valdecir Antônio e Ambrósio Jak. O vereador Joacir Bobato esteve ausente da sessão.

Com o resultado, o Projeto de Lei nº 020/2025 foi oficialmente rejeitado pela Câmara Municipal, encerrando a tramitação da proposta, que provocou amplo debate sobre os limites da atuação do poder público, a proteção da infância e a liberdade de expressão no município de Prudentópolis.