Prefeitura de Prudentópolis reforça obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças conforme calendário nacional

A Prefeitura de Prudentópolis divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (27) reforçando que a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e deve seguir as orientações estabelecidas pelos órgãos de saúde.

Segundo a administração municipal, a inclusão da vacina ocorreu por meio da Nota Técnica nº 118/2023 do Ministério da Saúde, tornando a imunização uma medida de rotina para prevenção de casos graves da doença nessa faixa etária.

A Prefeitura também destacou que, no Paraná, a Lei Estadual nº 19.534/2018 estabelece a exigência da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) para matrícula escolar. Além disso, o município cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), conforme as faixas etárias recomendadas.

Na nota, o Município de Prudentópolis afirma que a vacinação infantil contra a Covid-19, dentro da faixa contemplada pelo calendário oficial, não é considerada apenas uma escolha individual, mas uma medida baseada em critérios técnicos, sanitários e jurídicos.

A administração municipal ressaltou ainda a atuação dos profissionais de saúde e destacou o trabalho realizado durante a pandemia, reforçando a importância da prevenção e da proteção da população.

A Prefeitura informou que trata o tema com responsabilidade e sem interferências ideológicas, seguindo as orientações oficiais dos órgãos competentes.