Conta da Sanepar terá desconto de 25% a partir de outubro no Paraná

Os consumidores da Sanepar terão desconto de 25% na tarifa mínima de água e esgoto a partir das contas com vencimento em outubro. O anúncio foi confirmado nesta terça-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante ato no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A redução será aplicada sobre a primeira faixa de consumo, de até 5 metros cúbicos (m³) por unidade, conforme as regras estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O benefício alcançará os usuários atendidos pela companhia em 344 municípios do Estado e está previsto para durar 30 meses.

A medida está relacionada ao tratamento regulatório dado pela Agepar aos recursos recebidos pela Sanepar por meio de precatório da União, decorrente de uma disputa judicial relacionada à cobrança de Imposto de Renda. O valor de face do precatório foi de aproximadamente R$ 3,98 bilhões, enquanto a Sanepar registrou contabilmente cerca de R$ 4,07 bilhões considerando atualizações e critérios financeiros até junho de 2025.

Desconto não será de 25% sobre toda a conta

Um dos principais pontos que o consumidor precisa entender é que a redução anunciada não significa que toda a conta ficará 25% mais barata.

O desconto incide somente sobre a tarifa mínima correspondente aos primeiros 5 m³ de consumo. Se o imóvel consumir mais do que esse volume, os metros cúbicos excedentes continuam sendo cobrados de acordo com a tabela tarifária vigente.

A própria estrutura tarifária da Sanepar estabelece os primeiros 5 m³ como a faixa inicial de cobrança. Para as demais localidades do Paraná, a tabela atualmente apresenta R$ 55,09 pela água e R$ 44,07 pelo esgoto, totalizando R$ 99,16 na tarifa mínima residencial de água e esgoto. Com a redução de 25%, esse valor passa para aproximadamente R$ 74,37 para o consumidor que estiver nessa primeira faixa.

Como fica para quem mora em Prudentópolis?

Prudentópolis está entre os municípios atendidos pela Sanepar e, portanto, os consumidores locais também serão contemplados pela medida, observadas as regras da tarifa aplicável à categoria de cada imóvel.

Para uma residência enquadrada na tarifa residencial normal e com consumo de até 5 m³, a referência atualmente divulgada pela Sanepar para as localidades fora de Curitiba é de R$ 99,16 para água e esgoto. Com a redução de 25% na primeira faixa, o valor correspondente passa a ser de R$ 74,37.

É importante destacar que esse exemplo considera a tarifa residencial normal e a cobrança conjunta de água e esgoto. O valor final da fatura pode variar conforme a categoria do imóvel, consumo e demais itens eventualmente incluídos na conta.

Quem consumir mais de 5 m³ também terá desconto?

Sim, mas somente sobre a primeira faixa.

Por exemplo, um consumidor que utilizar 10 m³ no mês não terá 25% de desconto sobre os 10 m³. A redução será aplicada aos primeiros 5 m³, enquanto o consumo que ultrapassar essa faixa seguirá a cobrança normal correspondente.

A estrutura tarifária da Sanepar trabalha atualmente com blocos de consumo, incluindo as faixas de até 5 m³, de 6 a 10 m³, de 11 a 15 m³, de 16 a 20 m³, de 21 a 30 m³ e acima de 30 m³.

Desconto será aplicado automaticamente

O consumidor não precisará solicitar o benefício ou fazer cadastro específico para receber a redução. A aplicação será feita diretamente pela Sanepar nas faturas abrangidas pela medida.

A mudança ocorre após a Agepar determinar a aplicação do desconto e conceder prazo para que a companhia adequasse seus sistemas de cobrança. A Sanepar havia recorrido administrativamente da determinação, mas a Agepar indeferiu o recurso e manteve a medida. Em agosto, a agência também havia formalizado a prorrogação do prazo para implementação.

Por isso, a orientação é que os consumidores confiram as próximas faturas e observem as informações referentes à nova tarifa.

Por que a Sanepar recebeu esse dinheiro?

O valor está relacionado a uma disputa judicial envolvendo a tributação da companhia.

A Sanepar obteve decisão favorável em processo que discutia a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, reconhecendo a inexistência da relação jurídico-tributária em determinados períodos. O precatório foi posteriormente incluído no orçamento da União, tornando concreto o direito da companhia ao recebimento dos recursos.

O dinheiro recebido pela Sanepar passou então a ser objeto de análise regulatória pela Agepar para definir como os benefícios econômicos deveriam ser compartilhados com os usuários.

A decisão da agência estabeleceu que os recursos líquidos do precatório fossem destinados aos usuários para fins de modicidade tarifária, conceito utilizado no setor público para representar a busca por tarifas mais acessíveis.

Parte dos recursos será destinada a investimentos

A decisão da Agepar não prevê que todo o valor seja utilizado exclusivamente para reduzir as contas.

Conforme a deliberação de junho, a destinação foi estruturada em 50% para investimentos não onerosos e 50% para desconto nas faturas, com a redução de 25% na tarifa mínima de água e esgoto.

Os investimentos classificados como não onerosos são aqueles que não devem gerar um novo custo tarifário para os consumidores. A proposta é utilizar parte dos recursos extraordinários para ampliar investimentos em saneamento sem transferir essa despesa adicional para as tarifas.

Redução terá duração de 30 meses

O desconto não será permanente. A previsão é que a redução de 25% na primeira faixa de consumo seja mantida durante 30 meses.

A medida representa uma mudança temporária na estrutura de cobrança e foi definida como forma de compartilhar com os consumidores parte dos benefícios econômicos relacionados ao precatório.

Para quem utiliza a Sanepar em Prudentópolis, o principal ponto de atenção será verificar as próximas faturas e observar como a redução aparecerá na cobrança. O desconto começa nas contas com vencimento em outubro e está limitado aos primeiros 5 m³ de consumo, não representando uma redução automática de 25% sobre o valor total da conta.

Referências

Sanepar – tabela de tarifas 2026
Sanepar – informações ao mercado sobre o desconto tarifário
Agepar – decisões e atos regulatórios
Massa – desconto de 25% a partir de outubro