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16/11/26 - às 13:30
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Com a proximidade do fim do ano, o pagamento do décimo terceiro salário volta a gerar dúvidas entre os trabalhadores. Em 2026, as empresas têm até 30 de novembro, segunda-feira, para pagar a primeira parcela do benefício. Caso o prazo não seja respeitado, o empregador poderá sofrer fiscalização e penalidades administrativas. O trabalhador também pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto aos órgãos competentes.
O décimo terceiro salário é um direito garantido pela legislação brasileira aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e temporários. O benefício também contempla aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme as regras aplicáveis.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, a empresa estará descumprindo a legislação trabalhista. A irregularidade pode resultar em fiscalização e aplicação de multa administrativa, cujo valor é definido conforme as normas vigentes e a quantidade de trabalhadores prejudicados.
É importante esclarecer que a multa administrativa não é automaticamente depositada na conta do trabalhador. O empregado pode cobrar o valor devido e verificar se a convenção coletiva de sua categoria estabelece alguma penalidade adicional em seu benefício.
Caso a empresa não cumpra o prazo, o trabalhador pode:
Procurar o setor de Recursos Humanos ou financeiro da empresa para solicitar esclarecimentos.
Buscar orientação junto ao sindicato da categoria.
Registrar uma denúncia no Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Procurar orientação jurídica para avaliar a cobrança dos valores devidos.
O canal oficial de denúncias pode ser acessado pelo endereço denuncia.sit.trabalho.gov.br. É necessário utilizar uma conta Gov.br. Os dados pessoais do denunciante são mantidos sob sigilo durante eventual fiscalização.
Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026.
Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2026. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.
Pagamento integral: pode ser realizado em parcela única até 30 de novembro.
As datas seguem as disposições das Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965.
O décimo terceiro é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e temporários, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, conforme as regras de cada regime.
O valor é calculado proporcionalmente ao período trabalhado. Cada mês em que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias é considerado para o cálculo de 1/12 do benefício.
Atenção: a empresa não pode simplesmente deixar de pagar o décimo terceiro por dificuldades financeiras. O cumprimento dos prazos é uma obrigação legal, e o trabalhador pode buscar os canais oficiais para reivindicar seu direito.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e legislação federal.
