Atenção Governo anuncia reforma histórica e facilita acesso à CNH

O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) uma mudança estrutural no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promete reduzir a burocracia, baratear custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda. As informações foram divulgadas pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

Fim da obrigatoriedade de autoescola e curso teórico digital

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realizar as provas teórica e prática. O curso teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito. Ainda assim, quem preferir poderá fazer o curso de forma presencial em centros credenciados.

Aulas práticas mais flexíveis e uso de veículo próprio

A carga mínima de aulas práticas será reduzida para apenas duas horas-aula, uma queda substancial em relação às aproximadamente 20 horas exigidas anteriormente. O candidato também poderá optar por um instrutor autônomo credenciado, além das tradicionais autoescolas.

Outro ponto de destaque é a autorização para que o aluno utilize seu próprio veículo durante o aprendizado prático, desde que equipado e regularizado conforme as exigências de segurança.

Manutenção das provas obrigatórias

Apesar das flexibilizações, permanecem obrigatórias:

Prova teórica

Prova prática de direção

Exame médico

Coleta biométrica e demais etapas presenciais

Segundo o Contran, essas exigências garantem que a formação de condutores continue seguindo padrões de segurança.

Justificativa e impacto social

De acordo com o governo federal, a reforma responde a um problema histórico: o alto custo da habilitação no Brasil, que exclui milhões de cidadãos do processo. O Ministério dos Transportes estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não possuem condições financeiras ou acesso facilitado.

O ministro dos Transportes classificou a mudança como uma ação de democratização da mobilidade e destacou que a redução de até 80% nos custos pode abrir oportunidades de emprego e formalização profissional.

Modernização digital e novos caminhos para a habilitação

O processo para solicitar a CNH poderá ser iniciado pelo próprio aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes. A promessa é de um sistema mais moderno, simplificado e acessível — principalmente para regiões onde autoescolas são escassas.