Câmara de Prudentópolis analisa indicações, requerimento e projetos na 18ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Prudentópolis realizou nesta segunda-feira, dia 15 de junho, a 18ª Sessão Ordinária de 2026, com a leitura, discussão e votação de matérias previstas na Ordem do Dia. A pauta reuniu indicações apresentadas por vereadores, requerimento de informações ao Poder Executivo e projetos de lei relacionados a temas como saúde, infraestrutura, previdência municipal, Plano Diretor, capacitação em primeiros socorros e denominação de espaço público.

No Pequeno Expediente, foi submetida à apreciação a ata da última sessão, conforme o rito legislativo. Não houve registro de expedientes diversos, expedientes do Poder Executivo ou expedientes do Poder Legislativo nesta sessão.

Entre as matérias lidas em pauta, a Indicação nº 077/2026, de autoria do vereador José Amilcar Pastuch, solicita ao setor de saúde que avalie a necessidade de ampliação do espaço destinado aos pacientes que aguardam atendimento médico, consultas e procedimentos na unidade de saúde da comunidade de Linha Tijuco Preto.

A Indicação nº 078/2026, apresentada pela vereadora Camila W. Penteado, pede que a municipalidade estude a viabilidade de implantação de uma área de lazer e recreação em espaço pertencente ao município na região do Loteamento Vale das Palmeiras, na área urbana de Prudentópolis.

Também foi apresentada a Indicação nº 079/2026, de autoria dos vereadores Fernando Lukasievicz e Joacir Bobato, que solicita melhorias no acesso ao Sítio Rainha da Paz, localizado na região de Fazenda Canarinho.

Já a Indicação nº 080/2026, do vereador Fernando Lukasievicz, pede que a administração municipal verifique a situação documental do espaço onde está localizada a escola do campo desativada de Linha Rio Preto. O objetivo é avaliar a possibilidade de cessão do local para uso comunitário pelos moradores.

A Indicação nº 081/2026, apresentada pelo vereador Ambrózio Jak, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade de lotação de um Agente Administrativo para atuar junto ao Setor de Identificação do Município, auxiliando na execução dos serviços prestados à população.

Na área de infraestrutura rural, a Indicação nº 082/2026, de autoria dos vereadores Élder Pontarollo Jr., Osdival Kordiak e Válter Luciano Matuchenez, pede ao setor rodoviário a realização de reparos em uma estrada secundária que liga diversas propriedades a partir da sede da comunidade de Linha Papanduva de Cima.

A sessão também contou com a leitura do Requerimento nº 007/2026, apresentado pelo vereador Antonio Michalcheszen. O documento solicita à Administração Municipal o envio de informações sobre a política habitacional voltada à população residente tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais de Prudentópolis.

Entre os projetos em pauta, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, altera o artigo 115-A da Lei Orgânica do Município. A proposta busca disciplinar expressamente as idades mínimas e demais requisitos para aposentadorias voluntárias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

O Projeto de Lei nº 07/2026, do Poder Legislativo, institui no município a realização anual de capacitações em primeiros socorros e manobras de desobstrução de vias aéreas. A proposta é destinada aos profissionais da rede municipal de ensino e saúde.

Outro item em pauta foi o Projeto de Lei nº 12/2026, do Poder Executivo, que denomina a Arena Multiuso do Centro de Eventos Terra das Cachoeiras Gigantes como Arena Multiuso Kurt Gustavo Schlumberger.

Na área previdenciária, o Projeto de Lei nº 17/2026, do Poder Executivo, propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 006/2021, que trata do Regime Próprio de Previdência Social. A matéria prevê ajustes técnicos nas regras de aposentadoria por incapacidade permanente, reestruturação da aposentadoria do servidor com deficiência, cálculo de proventos em hipóteses especiais e adequações na pensão por morte nos casos de dependente inválido ou com deficiência.

Também constou na pauta o Projeto de Lei nº 18/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.630/2025, de 27 de fevereiro de 2025.

Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 20/2026, também do Poder Executivo, que trata da Lei Geral do Plano Diretor de Prudentópolis. A proposta substitui a Lei nº 1.850/2010 e disciplina o Plano Diretor do Município após processo de revisão ordinária.

O Projeto de Lei nº 23/2026, do Poder Executivo, institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município na forma de alíquotas.

Na Ordem do Dia, as Indicações nº 077, 078, 079, 080, 081 e 082/2026 e o Requerimento nº 007/2026 foram previstos para única discussão. O Projeto de Lei nº 18/2026, do Poder Executivo, entrou em primeira discussão e votação.

Em segunda discussão e votação, constaram o Projeto de Lei nº 12/2026, que denomina a Arena Multiuso Kurt Gustavo Schlumberger; o Projeto de Lei nº 20/2026, referente ao Plano Diretor; e o Projeto de Lei nº 23/2026, relacionado ao plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Foram encaminhados para análise das comissões a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, o Projeto de Lei nº 07/2026, do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei nº 17/2026, do Poder Executivo.

A sessão ainda contou com os espaços do Grande Expediente e das Explicações Pessoais, destinados às manifestações dos vereadores inscritos. Ao final, foi realizada a convocação para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 22 de junho de 2026, às 18h30.

O boletim foi elaborado pela Secretaria e Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Prudentópolis.