Câmara de Prudentópolis aprova orçamento de R$ 310 milhões para 2026

A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou o Projeto de Lei nº 042/2025, que fixa o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026 em R$ 310 milhões. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada em sessões especiais, conforme determina a legislação, e representa um acréscimo de cerca de 10% em relação ao orçamento do ano anterior.

O orçamento contempla tanto o Orçamento Fiscal quanto o da Seguridade Social, incluindo o Instituto de Previdência de Prudentópolis, e estabelece receita e despesa em valores equivalentes. Do total previsto, R$ 260 milhões correspondem aos gastos da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, enquanto R$ 50 milhões serão destinados exclusivamente ao orçamento da Previdência Municipal.

Segundo o texto aprovado, o aumento nos recursos do Instituto de Previdência ocorre em razão do crescimento no número de aposentadorias e pensões. O orçamento também incorpora emendas impositivas do Legislativo, que correspondem a 1,2% das receitas correntes líquidas, além de prever futuras receitas de capital, oriundas de operações de crédito firmadas com a Fomento Paraná e a Caixa Econômica Federal.

Distribuição dos recursos por setor

O detalhamento das despesas mostra como os recursos públicos serão aplicados ao longo de 2026. A Secretaria Municipal de Educação concentra o maior volume, com R$ 69,4 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, que contará com R$ 54,6 milhões. A Secretaria de Finanças terá R$ 32,9 milhões, enquanto a Secretaria de Transportes e Infraestrutura receberá R$ 32,4 milhões.

O Poder Legislativo Municipal terá orçamento de R$ 7,3 milhões, e áreas como Turismo (R$ 6,2 milhões), Planejamento e Obras (R$ 20 milhões), Assistência Social (R$ 11,2 milhões) e Meio Ambiente (R$ 3,7 milhões) também foram contempladas. Os recursos cobrem despesas com pessoal ativo, aposentados e pensionistas, manutenção de serviços públicos, obras, investimentos, aquisição de bens, pagamento de dívidas, subvenções e convênios.

Análise técnica e audiências públicas

Antes da aprovação, o projeto passou por reuniões internas, audiências públicas e análises técnicas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, juntamente com representantes dos setores contábil, de planejamento e de finanças da Prefeitura, avaliou detalhadamente os valores e a destinação dos recursos.

A Comissão de Justiça e Redação também se manifestou favoravelmente ao projeto, entendendo que a proposta atende aos aspectos legais, constitucionais e jurídicos exigidos.

Precatórios e regularidade fiscal

O parecer da Comissão de Finanças destacou ainda o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 002/2025 – GPGMPC, confirmando que há previsão orçamentária suficiente para o pagamento de precatórios judiciais em 2026. O valor previsto para esse fim é de R$ 1,642 milhão, ligeiramente acima do montante indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diferença considerada tecnicamente irrelevante e passível de suplementação, se necessário.

Quanto às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a comissão esclareceu que a ausência de previsão específica não configura irregularidade, uma vez que esse tipo de despesa possui caráter eventual e é quitado dentro do próprio exercício financeiro, conforme estabelece a Constituição Federal.

Planejamento e responsabilidade fiscal

Ao final da análise, a Comissão de Finanças e Orçamentos concluiu, por unanimidade, pelo prosseguimento e aprovação do projeto, destacando que o orçamento está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas constitucionais.

Com a aprovação, Prudentópolis inicia 2026 com um orçamento robusto, voltado à manutenção dos serviços públicos, à responsabilidade fiscal e ao planejamento das ações que impactam diretamente o desenvolvimento do município e a qualidade de vida da população.