Câmara de Prudentópolis realiza hoje sessão com votação de projetos sobre Plano Diretor, Previdência Municipal e Arena Multiuso

A Câmara Municipal de Prudentópolis realiza nesta segunda-feira, dia 8 de junho de 2026, a 17ª Sessão Ordinária do ano, com leitura, discussão e votação de matérias do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Entre os principais temas da pauta estão projetos relacionados à revisão do Plano Diretor do Município, ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, à denominação da Arena Multiuso do Centro de Eventos Terra das Cachoeiras Gigantes e a indicações voltadas à infraestrutura urbana e à acessibilidade educacional.

Durante o Pequeno Expediente, será colocada em discussão e votação a ata da última sessão, seguindo o rito regimental da Casa. Não há expedientes diversos nem expedientes encaminhados pelo Poder Executivo. Já entre os expedientes do Poder Legislativo, consta o balancete financeiro referente ao mês de maio da Câmara Municipal, disponível na Secretaria para acompanhamento.

Na leitura das matérias em pauta, uma das indicações previstas é a de número 075/2026, de autoria do vereador Cláudio Michalczuk. O documento solicita que a municipalidade avalie a viabilidade de incluir trechos da Rua Dr. Geraldo Ribeiro de Carvalho e da Rua Tancredo Neves, nas regiões do Jardim Maringá e Vila das Flores, no programa de pavimentação asfáltica do município.

Também está na pauta a Indicação número 076/2026, de autoria da vereadora Camila W. Penteado e dos vereadores Cláudio Michalczuk e Fernando Lukasievicz. A proposição pede que o Executivo estude a possibilidade de implantar uma casa adaptada e disponibilizar uma impressora em modelo 3D para utilização por pessoas com deficiência visual que frequentam a Escola Municipal Benedito José Pinto, onde está sediado o CAEDV, na região de Pousinhos.

Outro item previsto é o Requerimento número 006/2026, de autoria do vereador Antonio Michalcheszen. O documento solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o cumprimento de premissas previstas em legislação federal relacionadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia e condições semelhantes, bem como diretrizes voltadas à proteção e assistência desses pacientes.

Entre os projetos de lei apresentados, o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Legislativo, propõe denominar como “Rastro das Cachoeiras” a estrada rural que liga a Linha Esperança até a Linha Vista Alegre. A matéria será encaminhada para análise das comissões competentes.

Na Ordem do Dia, devem ser apreciados em primeira discussão e votação três projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 12/2026 propõe denominar a Arena Multiuso do Centro de Eventos Terra das Cachoeiras Gigantes como Arena Multiuso Kurt Gustavo Schlumberger. Já o Projeto de Lei nº 20/2026 trata da Lei Geral do Plano Diretor, substituindo a Lei nº 1.850/2010, após o processo de revisão ordinária do planejamento urbano e territorial do município.

Também entra em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui um plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, por meio de contribuições suplementares devidas pelo Município na forma de alíquotas.

As indicações números 075 e 076/2026 e o Requerimento número 006/2026 constam para única discussão. Já o Projeto de Lei nº 08/2026, do Poder Legislativo, deve ser encaminhado para análise das comissões.

Ao final da sessão, está prevista a convocação dos vereadores para uma Sessão Solene que será realizada no dia 11 de junho de 2026, às 19h, para a outorga de títulos de cidadania honorária de Prudentópolis ao juiz de Direito Ronney Bruno dos Santos Reis e à desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Prudentópolis está prevista para o dia 15 de junho de 2026, às 18h30.