Corpo de Bombeiros do Paraná lança sistema digital Protege Fácil nesta segunda-feira (9)

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) inicia nesta segunda-feira (9) a operação do sistema digital Protege Fácil, uma nova plataforma destinada à gestão da segurança contra incêndio e desastres no Estado. A ferramenta vai substituir gradualmente o sistema PrevFogo e tem como objetivo modernizar os procedimentos, reduzir a burocracia e adequar as exigências ao grau de risco de cada edificação e atividade econômica.

A implantação faz parte de um processo de modernização dos serviços de prevenção no Paraná, com base na legislação estadual. A proposta é tornar os procedimentos mais ágeis para cidadãos, empresas e responsáveis técnicos, mantendo os critérios de segurança necessários para a proteção da vida.

O que muda com o Protege Fácil?

Uma das principais mudanças é a classificação das atividades conforme o nível de risco. Empreendimentos enquadrados como de baixo risco poderão ter dispensa de licenciamento administrativo ou passar por procedimentos simplificados, mediante declarações de responsabilidade, nos casos previstos pela legislação.

Outra novidade é a adoção de uma fiscalização com caráter orientador. Em situações nas quais não houver risco iminente à vida, a advertência escrita poderá conceder prazo de até 60 dias para que as irregularidades sejam corrigidas antes da aplicação de multas.

O sistema também prevê a possibilidade de firmar Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) para adequações técnicas mais complexas, que dependam de planejamento financeiro ou intervenções estruturais. Nesses casos, os prazos para cumprimento poderão chegar a 36 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação.

Medidas de segurança continuam mantidas

Apesar da simplificação dos procedimentos, o Corpo de Bombeiros ressalta que continuará exercendo seu poder de fiscalização. Quando houver risco iminente à vida, poderão ser adotadas medidas imediatas, como interdição parcial ou total de edificações e evacuação de pessoas.

As penalidades também passarão a considerar critérios proporcionais à gravidade das infrações.

Como acessar a plataforma?

O Protege Fácil contará com acesso digital individualizado. Cidadãos e responsáveis técnicos poderão realizar a autenticação pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pela plataforma GOV.BR.

Na primeira etapa de funcionamento, estarão disponíveis os serviços de:

• Cadastro de usuários e empresas;

• Classificação de risco das atividades;

• Solicitação e emissão de dispensas e licenciamentos;

• Tramitação eletrônica dos procedimentos de vistoria;

• Tramitação dos processos de fiscalização.

Os processos de Análise de Projetos Técnicos e de Licenciamento de Eventos Temporários continuarão, provisoriamente, seguindo o fluxo específico do PrevFogo, até serem integrados definitivamente ao novo sistema.

O acesso ao Protege Fácil está disponível pelo endereço:

**https://protegefacil.paas.pr.gov.br/**

Manuais, tutoriais, respostas às dúvidas frequentes e informações sobre a legislação também podem ser consultados no site oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná: https://www.bombeiros.pr.gov.br/