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Comemorado anualmente em 8 de dezembro, o Dia da Justiça foi instituído no Brasil pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, com o objetivo de homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam na promoção da Justiça. A data busca reforçar a importância das instituições judiciais na defesa dos direitos individuais e coletivos, na mediação de conflitos e na preservação do Estado Democrático de Direito.
O Judiciário é o poder responsável por aplicar a lei e garantir que a Constituição seja respeitada, julgando desde causas simples do cotidiano até questões complexas que envolvem temas como liberdade de expressão, direitos trabalhistas, políticas públicas, meio ambiente e combate à corrupção. Em tempos de grande fluxo de informações e de crescimento dos conflitos judiciais, o Dia da Justiça também chama a atenção para a necessidade de um sistema mais célere, acessível e transparente.
Tribunais de todo o país costumam marcar a data com sessões solenes, campanhas educativas, mutirões de conciliação, atendimento ao público e ações voltadas à aproximação entre a Justiça e a sociedade. A ideia é mostrar que o Judiciário não atua apenas dentro dos fóruns e tribunais, mas está diretamente ligado à vida prática dos cidadãos, seja na garantia de pensões, no reconhecimento de direitos de famílias, na proteção de crianças e adolescentes ou na punição de crimes.
Ao lembrar o Dia da Justiça, especialistas e instituições reforçam que o acesso ao Judiciário é um direito fundamental, mas que a solução de conflitos também passa por cultura de diálogo, prevenção e respeito às leis. A data se torna, assim, um convite à reflexão coletiva sobre que Justiça a sociedade deseja construir: mais humana, eficiente, igualitária e comprometida com a dignidade de todas as pessoas.
