Manifesto nacional repudia decreto que ameaça escolas especializadas e inclusão de pessoas com deficiência

Um amplo movimento formado por famílias, profissionais, dirigentes e cidadãos de todo o país divulgou um manifesto de repúdio ao Decreto nº 12.686, de 21 de outubro de 2025, que institui a chamada “Política Nacional de Educação Inclusiva”. O grupo afirma que, embora o decreto se apresente como uma medida de promoção da inclusão, ele coloca em risco a continuidade das escolas especializadas, como as mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que há décadas garantem o direito à educação e à cidadania de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O documento ressalta que o decreto contraria dispositivos fundamentais da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Entre os pontos mais criticados, está a limitação do acesso à educação às faixas etárias da escolarização formal, o que, segundo o manifesto, exclui milhares de pessoas com deficiência que já ultrapassaram a idade escolar, privando-as de oportunidades de convivência, aprendizado e desenvolvimento contínuo.

Os signatários destacam que o decreto representa um retrocesso diante das conquistas históricas da educação especial no Brasil e afirmam que, nos países que também assinaram a Convenção Internacional, como Estados Unidos, Canadá e Finlândia,  as escolas especializadas são mantidas e valorizadas, atuando de forma complementar à rede regular de ensino.

“O verdadeiro sentido da inclusão está em respeitar as singularidades de cada pessoa e oferecer diferentes caminhos educacionais, conforme suas necessidades”, diz o texto, enfatizando que as APAEs e instituições coirmãs não se opõem à inclusão, mas são parte essencial de um sistema educacional verdadeiramente inclusivo.

O manifesto termina reafirmando o compromisso dos signatários com a defesa das escolas especializadas, “espaços de aprendizagem com dignidade para milhares de famílias brasileiras”, e rejeitando qualquer tentativa de enfraquecer ou extinguir essas instituições.