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09/01/26 - às 14:55
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A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passou a ser obrigatória desde 5 de janeiro de 2026 para todos os produtores rurais, em qualquer tipo de operação. A exigência segue a Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025 da Receita Estadual do Paraná e vale também para os produtores de Guamiranga, que devem realizar o cadastro para continuar emitindo notas regularmente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a NFP-e pode ser emitida pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com acesso liberado pela conta GOV, ou diretamente pelo site da Receita Estadual. Para o cadastro presencial no município, é necessário que o titular compareça à Secretaria com celular e e-mail ativo. Após a conclusão do cadastro, a emissão das notas passa a ser responsabilidade do produtor.
A orientação reforça ainda que produtores que mantêm notas impressas devem ficar atentos à regularização: documentos de 2025 precisam ser baixados até 27 de fevereiro de 2026, enquanto notas de anos anteriores exigem baixa imediata, sob risco de bloqueio automático do cadastro. Dúvidas e atendimentos podem ser feitos pelo WhatsApp da Secretaria de Agricultura, pelo telefone (42) 3438-1193.
