Prudentópolis sediará o 29º Encontro de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção nos dias 6 e 7 de julho

Prudentópolis será sede, nos dias 6 e 7 de julho, do 29º Encontro de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção, evento que reunirá profissionais de diversas regiões do Paraná para discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A programação também integra o Seminário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em comemoração aos 36 anos da legislação que estabeleceu o sistema de proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros.

O encontro será realizado no Auditório da CAMP, localizado na Rua Lamenha Lins, esquina com a Avenida São João, nº 815, no Centro de Prudentópolis. A organização é do Conselho Tutelar de Prudentópolis, em parceria com a Associação de Conselheiros Tutelares do Centro-Oeste do Paraná (ACTCentro), com apoio da Prefeitura Municipal de Prudentópolis.

A programação tem como objetivo promover a qualificação dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de fortalecer a atuação integrada entre os órgãos que compõem a Rede de Proteção. O evento também busca proporcionar a troca de experiências entre conselheiros tutelares, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, educação, saúde e demais instituições envolvidas no Sistema de Garantia de Direitos.

Entre os palestrantes confirmados estão Raul Zainedin da Rocha, representante do Paraná no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); o procurador de Justiça Dr. Murillo José Digiácomo, referência nacional na área da infância e juventude; a assistente social Cristiane Hass; e a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Ane Barbara Voidelo, além de outros convidados.

Os participantes terão direito a certificação de 16 horas, com palestras voltadas a temas atuais relacionados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e aos desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares na proteção de crianças e adolescentes.

Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 36 anos em 2026 consolidado como um dos principais instrumentos de proteção dos direitos da infância e juventude no Brasil. A legislação estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e determina responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público para assegurar seu desenvolvimento integral.

Eventos de capacitação como o que será realizado em Prudentópolis são considerados fundamentais para manter os profissionais atualizados sobre mudanças na legislação, aperfeiçoar os procedimentos de atendimento e fortalecer o trabalho em rede. O Conselho Tutelar exerce papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de violação de direitos, articulação com serviços públicos e encaminhamentos necessários para assegurar a proteção integral.

As inscrições para o encontro podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela organização ou através do QR Code presente no material de divulgação do evento. A expectativa é reunir conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, gestores públicos, estudantes e demais interessados na temática, consolidando Prudentópolis como espaço de formação, diálogo e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.