Renovação automática da CNH é discutida em nível nacional e gera dúvidas entre motoristas de Prudentópolis

Uma informação que circula nos últimos dias sobre a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações tem gerado dúvidas também em Prudentópolis. Apesar de menções a uma suposta autorização assinada pelo Ministério dos Transportes, não há, até o momento, mudança oficial em vigor que altere o processo de renovação da CNH no Brasil.

De acordo com esclarecimentos de órgãos de trânsito, a proposta de beneficiar o chamado “bom condutor”  motorista que não comete infrações  está em fase de estudo e debate, não tendo sido regulamentada nem incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, não existe renovação automática ou isenção de taxas válida atualmente, inclusive para os condutores de Prudentópolis.

As regras que seguem valendo são as já conhecidas:

• A CNH deve ser renovada conforme o prazo estabelecido por faixa etária;
• É obrigatória a realização de exames médicos;
• Há cobrança de taxas administrativas;
• Motoristas acima de 70 anos continuam com prazos de renovação reduzidos, conforme a legislação vigente.

A informação de que cerca de 70% dos condutores seriam beneficiados também faz parte apenas de estimativas técnicas, usadas em estudos preliminares para avaliar impactos da proposta, e não representa um direito adquirido.

Em Prudentópolis, o Departamento de Trânsito orienta que os motoristas não deixem de renovar a CNH dentro do prazo legal, pois dirigir com documento vencido é infração gravíssima, com multa e pontos na carteira.

Qualquer alteração oficial nas regras de renovação da CNH só passa a valer após aprovação legal, regulamentação e publicação em norma federal, o que ainda não ocorreu. Até lá, a recomendação é buscar informações apenas em canais oficiais do Detran e do Governo Federal, evitando boatos que possam causar prejuízos aos condutores.