Novas regras da Anac entra em vigor nesta segunda-feira (1º)

Em Praia Grande, município no Sul de Santa Catarina onde um acidente deixou oito mortos em Junho deste ano, empresas dedicaram as últimas semanas para fazer ajustes e testes. O balonismo é a principal atividade econômica da cidade, conhecida como a “Capadócia Brasileira”.

➡️ A decisão será implementada em três fases — a primeira começa nesta segunda e terá validade de um ano, definindo critérios mínimos de segurança, tipos de balões permitidos, qualificação exigida dos pilotos e procedimentos para operadores(veja mais abaixo).

Regras para balões

Os balões utilizados em voos comerciais poderão ser certificados, ter autorização de voo experimental (Cave) válida ou serem cadastrados como equipamentos de aerodesporto.

Os modelos não certificados precisarão passar por avaliação técnica e poderão transportar até 15 pessoas. Todos os balões deverão contar com equipamentos de segurança, como altímetro, rádio, extintor e sistema de desinflagem rápida, além de seguro obrigatório (RETA).

Requisitos para pilotos

Os pilotos deverão ter Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. Quem ainda não possui o documento poderá solicitar uma autorização excepcional à Anac, com exames teóricos e de proficiência e apresentação de Certificado Médico Aeronáutico.

Regras para operadores

Empresas que oferecem voos precisarão se cadastrar na Anac, elaborar planos de voo com base em dados meteorológicos, manter registro das manutenções e orientar os passageiros sobre segurança, tipo de balão e habilitação do piloto.

Parceria com prefeituras

As prefeituras também terão papel no monitoramento dos voos. Elas deverão informar à Anac as áreas autorizadas para decolagem e apoiar a fiscalização. Municípios com mais de 15 balões em operação poderão ter centros de informações meteorológicas.

Após 60 dias, a Anac fará uma audiência pública para coletar sugestões para a regulamentação das próximas duas etapas. A estimativa da agência é que toda a transição regulatória seja finalizada em 2028, quando estarão em vigor regras definitivas e permanentes para o balonismo comercial no Brasil.