Polícia Civil orienta moradores de Prudentópolis sobre compra e uso de fogos de artifício no fim de ano

Com a aproximação das festas de Natal e Réveillon, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) intensificou as orientações à população de Prudentópolis e região sobre a aquisição e o uso correto de fogos de artifício. A iniciativa tem como foco a prevenção de acidentes, o combate ao comércio irregular e a proteção da saúde pública, já que a procura por produtos pirotécnicos aumenta significativamente nesta época do ano.

As ações são conduzidas pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), em conjunto com as delegacias de área. A DEAM é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com fogos de artifício no Paraná, realizando o registro e a emissão do alvará anual, após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a unidade também atende denúncias relacionadas à venda e ao uso irregular desses produtos.

Paralelamente, as delegacias locais atuam na fiscalização imediata, especialmente após o recebimento de denúncias. Quando constatadas irregularidades, os responsáveis podem ser conduzidos à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

Segundo a agente de polícia judiciária da PCPR, Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM, o período de fim de ano exige reforço nas ações de fiscalização devido ao aumento na circulação e comercialização de fogos. Ela explica que há diferença entre irregularidade administrativa e crime: estabelecimentos que funcionam sem o alvará da PCPR, mas com outras licenças, cometem irregularidade administrativa; já a venda ilegal, sem autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM, configura crime.

“Nesse último caso, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento”, ressalta.

No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que define regras para fabricação, armazenamento, comércio e queima de fogos de artifício. Além disso, muitos municípios, incluindo Prudentópolis, possuem legislações próprias, especialmente relacionadas à proibição de fogos com estampido. Em situações específicas, como grandes depósitos e processos de fabricação, também é exigido registro junto ao Exército Brasileiro.

A policial alerta que a compra em locais irregulares representa risco direto à população. “Produtos sem certificação podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode provocar incêndios e explosões”, explica.

Outro ponto destacado pela PCPR é que fogos classificados nas Classes C e D são de uso restrito, destinados apenas a profissionais habilitados. A venda desses itens para pessoas físicas e, principalmente, para menores de 18 anos, é proibida no Paraná.

Atenção aos fogos com estampido

A Polícia Civil reforça ainda a importância de respeitar as leis municipais que proíbem fogos com barulho. Esse tipo de produto causa impactos significativos em grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais.

Em pessoas com TEA e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode provocar crises de ansiedade, desorganização sensorial, pânico e sofrimento intenso. Em crianças e bebês, o ruído elevado pode gerar estresse e distúrbios do sono. Já nos animais, especialmente cães e gatos, o estampido pode causar medo extremo, levando a fugas, acidentes, atropelamentos e até desaparecimentos, além de casos de taquicardia e convulsões.

Por isso, o descumprimento das normas municipais pode resultar em sanções administrativas.

Como denunciar

Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal de fogos de artifício podem ser feitas de forma anônima pelo 181 (Disque-Denúncia) ou pelo 197, da Polícia Civil. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

A PCPR reforça que o uso consciente e legal de fogos de artifício é essencial para garantir festas seguras, tranquilas e respeitosas para toda a população de Prudentópolis.