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11/08/26 - às 09:55
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O Dia do Advogado é celebrado nesta terça-feira (11) em todo o Brasil, em uma data que remete à criação dos primeiros cursos jurídicos do país e reconhece a atuação dos profissionais responsáveis por representar e orientar cidadãos, empresas e instituições em questões relacionadas ao Direito. Em Prudentópolis, a data também marca a oportunidade de valorizar os profissionais que exercem a advocacia no município e contribuem para o acesso da população à Justiça.
A escolha do dia 11 de agosto está diretamente ligada à história do ensino jurídico brasileiro. Foi nessa data, em 1827, que o então imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil: um em São Paulo e outro em Olinda, em Pernambuco. A legislação estabeleceu cursos com duração de cinco anos e criou uma estrutura de formação jurídica voltada às necessidades do país recém-independente.
Antes disso, brasileiros interessados em seguir a carreira jurídica precisavam, em grande parte, buscar formação fora do país, especialmente na Universidade de Coimbra, em Portugal. A criação dos cursos em território brasileiro representou uma mudança importante para a formação de profissionais ligados ao Direito e para a organização institucional do Brasil no período posterior à Independência.
Embora seja tradicionalmente conhecida como Dia do Advogado, a data está relacionada, originalmente, à criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros. Por isso, o 11 de agosto também passou a ser associado à formação jurídica e, posteriormente, a outras celebrações ligadas ao universo do Direito.
Ao longo dos quase dois séculos desde a criação dos primeiros cursos, a advocacia passou por profundas transformações. O profissional deixou de atuar apenas em um cenário jurídico limitado e passou a acompanhar uma sociedade marcada por novas relações de trabalho, negócios, tecnologia, questões familiares, direitos do consumidor, relações empresariais, demandas ambientais, questões previdenciárias e diversas outras áreas.
Na prática, o advogado pode atuar tanto na representação de pessoas físicas quanto de empresas e organizações. Seu trabalho envolve análise de documentos, elaboração de contratos e manifestações jurídicas, acompanhamento de processos, orientação preventiva e representação dos interesses do cliente dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas profissionais.
A importância da profissão também está relacionada ao próprio funcionamento da Justiça brasileira. A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, além de assegurar a inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício profissional, dentro dos limites da lei.
Isso significa que a advocacia possui uma função que vai além da atuação em processos judiciais. O advogado também exerce papel de orientação, buscando esclarecer ao cidadão quais são seus direitos, quais caminhos podem ser adotados diante de determinado problema e quais são as consequências jurídicas de cada decisão.
Em muitas situações, a atuação jurídica começa antes mesmo de um processo chegar ao Judiciário. A elaboração adequada de um contrato, por exemplo, pode ajudar a evitar conflitos futuros. Da mesma forma, uma orientação jurídica pode auxiliar uma pessoa ou empresa a compreender suas obrigações e prevenir problemas.
A atuação da advocacia também está ligada à proteção de direitos e garantias fundamentais. Ao representar uma pessoa diante de uma situação de conflito, o profissional trabalha para assegurar que os argumentos e interesses de seu cliente sejam apresentados de acordo com as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destaca historicamente a participação da advocacia na defesa da cidadania, das liberdades e das instituições democráticas.
Esse papel se manifesta em diferentes áreas. Um advogado pode atuar em uma questão familiar, como divórcio, guarda ou inventário; em demandas trabalhistas; em processos criminais; em questões relacionadas a benefícios previdenciários; na defesa do consumidor; em contratos e negócios empresariais; no Direito Tributário; no Direito Ambiental; entre diversas outras especialidades.
Em um município como Prudentópolis, a presença de profissionais do Direito é importante para atender uma população que possui demandas jurídicas variadas, tanto no âmbito individual quanto empresarial.
A advocacia local está inserida diretamente na rotina da comunidade. Pequenos empreendedores podem precisar de orientação para formalizar contratos ou organizar seus negócios. Trabalhadores podem buscar informações sobre relações de trabalho. Famílias podem precisar de acompanhamento em questões relacionadas a patrimônio, sucessões ou relações familiares. Também existem demandas envolvendo consumidores, imóveis, empresas, questões rurais e outras situações que fazem parte do cotidiano do município.
Além da atuação nos processos, os advogados também contribuem para ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e deveres. A informação jurídica adequada pode ajudar o cidadão a tomar decisões mais conscientes e buscar os caminhos legais disponíveis para cada situação.
O exercício da advocacia também mudou com o avanço da tecnologia. Processos eletrônicos, audiências virtuais, assinatura digital, sistemas de pesquisa jurídica e novas ferramentas de inteligência artificial passaram a fazer parte da rotina de muitos profissionais.
Ao mesmo tempo, essas mudanças trouxeram novos desafios. O advogado precisa acompanhar alterações legislativas, decisões dos tribunais, novas tecnologias e transformações sociais que podem modificar a interpretação e a aplicação das normas.
A formação, portanto, não termina com a conclusão da faculdade. A atualização constante é uma característica importante da profissão, especialmente porque o Direito acompanha as mudanças da sociedade.
Mais do que uma data comemorativa, o Dia do Advogado representa uma oportunidade para refletir sobre o papel da advocacia em uma sociedade democrática. A profissão está diretamente relacionada ao direito de defesa, ao contraditório e à busca pela aplicação das normas de maneira adequada.
A história da data começou há quase 200 anos, quando o Brasil ainda estruturava suas instituições após a Independência. A criação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda foi um dos passos para formar profissionais capazes de atuar na construção do sistema jurídico nacional.
Hoje, em 2026, o 11 de agosto continua sendo uma data de reconhecimento para os profissionais que escolheram o Direito como carreira e que atuam diariamente na orientação, representação e defesa de seus clientes.
Em Prudentópolis, a data serve como homenagem aos advogados que exercem a profissão no município e como lembrança de que o acesso à informação e à orientação jurídica faz parte da construção de uma sociedade em que os direitos possam ser conhecidos, reivindicados e respeitados.
