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18/11/26 - às 11:30
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Nesta quarta-feira, 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data dedicada a reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam diariamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A função é essencial para garantir que esse público tenha acesso à educação, saúde, convivência familiar, segurança e a todas as condições necessárias para seu desenvolvimento.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus integrantes atuam diante de situações em que esses direitos são ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
Entre as atribuições dos conselheiros estão atender crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, orientar pais e responsáveis, aplicar medidas de proteção previstas no ECA e encaminhar casos aos serviços públicos responsáveis, como saúde, educação e assistência social.
O trabalho também envolve o acompanhamento de situações de negligência, violência física ou psicológica, abuso e exploração sexual, abandono e evasão escolar, sempre buscando garantir a proteção integral e o respeito à dignidade de crianças e adolescentes.
Além do atendimento direto às famílias, os conselheiros tutelares desempenham um papel importante na articulação com escolas, unidades de saúde, assistência social, Ministério Público e demais instituições que integram a rede de proteção.
A data também chama a atenção para a importância da participação da sociedade na defesa dos direitos da infância e da adolescência. Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva, que exige atenção, informação e compromisso de toda a comunidade.
Neste dia, o reconhecimento é direcionado aos conselheiros tutelares que exercem essa missão, muitas vezes diante de situações delicadas, trabalhando para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e possam crescer em ambientes seguros e acolhedores.
